Com delegacia superlotada, policiais 
de Barreiras querem 'entregar' presos

Os policiais civis que atuam no Complexo Policial de Barreiras, na região oeste da Bahia, ameaçam abandonar as atividades de custódia dos presos caso não seja resolvido o problema de superlotação na unidade. O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) afirma que o local abriga 107 homens, mas tem capacidade para 28, e que investigadores deixam de atuar nas ruas para vigiar detentos, o que se configura como desvio de função.

"A ideia é que todos os presos sejam retirados. Nossa função é elucidar todo o crime. Dentro da custódia, nós usamos mais da metade dos policiais civis trabalhando de forma ilegal", afirma Marcos Maurício, presidente do Sindpoc. Na segunda-feira (10), uma reunião entre o Ministério Público, o Sindpoc, o juiz da comarca de Barreiras, além de representantes de associações comunitárias, foi realizada para discutir a situação da delegacia.

"O juiz pediu 30 dias para resolver o problema. Se até o dia 3 de janeiro o problema não for resolvido, nós vamos parar de fazer a custódia", afirma Marcos Maurício. Segundo ele, não há agentes penitenciários na delegacia de Barreiras, e por conta disso, os investigadores assumem os trabalhos de manutenção dos presos.

Em razão da falta de estrutura da delegacia, Marcos conta que somente em 2012 foram registradas três fugas no Complexo de Barreiras.

“Foi uma fuga de 80 presos, outra de 50 e também de 34. É uma situação muito grave. É um dano muito grande e a sociedade civil está pagando. Policial civil tem que estar elucidando casos", destaca.

Presídios

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Jaqueline Campos, explica que os presos custodiados na delegacia de Barreiras são provisódios e, por isso, devem ficar apenas um tempo curto na unidade até que sejam transferidos para presídios ou cadeias, onde devem aguardar pelo julgamento dos processos. Caso sejam condenados, eles serão encaminhados para penitenciárias.

"Delegacia, a princípio, não é lugar de custódia demorada. É uma coisa rápida, chegar, atender e encaminhar para cadeia pública ou presídio. Hoje nós trabalhamos para construir estabelecimentos penais de forma que as delegacias não sejam usadas para custódia de preso. As delegacias não têm condições físicas que tem um presídio", relata a juiza.

Conforme divulgado pelo site da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), existem 13 unidades prisionais no interior da Bahia e dez em Salvador. Somente em três delas, na Unidade Especial Disciplinar, na capital baiana, o Conjunto Penal de Lauro de Freitas, e a Colônia Penal de Simões Filho a população carcerária não excede o número de vagas.

Segundo a juíza, os presídios em que os presos provisórios ficam custodiados devem ser próximos de regiões onde os processos que eles respondem tramitam, e também do local em que vivem as famílias deles. "Ele [preso] precisa estar próximo da comarca onde ele responde o processo. O ideal é que ele esteja lá para ser levado para audiências. E a quantidade de audiências é muito grande. É díficil a questão do transporte. Além disso, tem que mantê-lo próximo à família", pontua.

Jaqueline Campos afirma que a melhora no sistema carcerário está associada à construção de novas penitenciárias, além do encerramento dos trabalhos de custódia em todas as delegacias da Bahia. "Hoje nós temos em Salvador umas nove delegacia interditadas e várias no interior do estado. Nós temos lutado muito junto ao estado, pressionando o Executivo para construir novos estabelecimentos penais, para que não se use mais as delegacias. Nas delegacias não há condições necessárias para manter os presos", diz.

A Seap informou que já trabalha no aumento de vagas no sistema prisional. Segundo o órgão, em 2012, foi construído o Presídio de Eunápolis e foi concluída a reforma da primeira etapa do Conjunto Penal de Feira de Santana, a 107 Km de Salvador. A secretaria afirma que o objetivo é que outras penitenciárias sejam contruídas em 2013, a exemplo de Barreiras, cujo projeto espera aprovação do Ministério da Justiça.